OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DE MULHERES

 OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DE MULHERES 

 

 

 

A histórica exclusão das mulheres das esferas de poder e tomada de decisão foi abordada em diversos tratados e conferências internacionais e fundamenta as lutas pela garantia de direitos políticos como os direitos de votar e de se eleger.Entretanto, sabe-se que a existência formal desses direitos não assegura às mulheres participação equitativa nos espaços de poder, o que leva a que sua ampla participação na política não institucional conviva com sua escassa presença na política formal.Diante desse quadro, a Plataforma de Ação de Beijing de 1995 (VIOTTI, 2006), especificamente com relação à participação das mulheres em espaços de poder e tomada de decisões, define como objetivo estratégico a adoção de “medidas para garantir às mulheres igualdade de acesso às estruturas de poder e ao processo de decisão e sua participação em ambos” (VIOTTI, 2006, p. 216). Dentre as medidas a serem adotadas para alcançar este objetivo, destacam-se o estabelecimento de ações afirmativas, de forma a promover uma “massa crítica” de mulheres dirigentes nos setores público e privado, e o desenvolvimento de ações de formação que estimulem e habilitem as mulheres a ocuparem postos de direção.

Tais objetivos fundamentam a adoção de mecanismos de ações afirmativas, como cotas de gênero em listas eleitorais e a reserva de recursos do Fundo Partidário para a criação e veiculação de programas de promoção e difusão da participação política feminina.Infelizmente, tais iniciativas têm sido insuficientes para garantir a inserção das mulheres em espaços de poder, devido a estabilidade do baixo percentual de eleitas para a Câmara dos Deputados e para outros Cargos de liderança na esfera pública (Marlise MATOS, 2010, 2012). 

Verifica-se, pois, que a existência de cotas, apesar de necessária, não é suficiente para garantir a eleição de maior contingente de mulheres ou a transformação ou reorganização das instituições políticas em direção à igualdade de gênero, e tampouco a possibilidade de que as mulheres eleitas possam influenciar o processo decisório.

Entretanto, as estratégias de promoção da igualdade de gênero no Legislativo não se limitam à eleição de mais mulheres, como indica pesquisa da Inter-Parliamentary Union (Julie BALLINGTON, 2008) realizada com legisladoras e legisladores de 110 países, que aponta quatro fatores decisivos: o apoio do partido (ou coalizão) governante; o trabalho de comissões legislativas; a atuação de bancadas femininas; e as regras que organizam o funcionamento do Legislativo. Dessa forma, pode-se dizer que a concretização da igualdade de gênero demanda, além da eleição de mulheres, a garantia de que essas possam, de fato, influenciar o processo decisório, com o objetivo de disseminar uma perspectiva de gênero nas políticas públicas resultantes do processo legislativo( Íris Marion Young , 2002) .